Secretaria Municipal de Assistência Social

  • Home
  • Estrutura organizacional
  • Secretarias
  • SM de Assistência Social
Competência

I - promover ações socioassistenciais de proteção social básica e de proteção socialespecial de média e alta complexidade;II - assegurar à criança e ao adolescente na situa&cced... Leia Mais

Endereço
location_on Rua Calixta Maciel, Bairro Centro- Vitória do Mearim –MA phone 98 981928744 business 08:00 às 13:00

Link da página:

Competência


I - promover ações socioassistenciais de proteção social básica e de proteção social
especial de média e alta complexidade;
II - assegurar à criança e ao adolescente na situação de risco pessoal e social os serviços
de proteção, prevenção e vigilância;
III - promover políticas e ações dos direitos do idoso e de sua integração no meio social
e à vida comunitária;
IV - gerir os recursos do fundo de assistência social, nos termos da legislação
municipal;
V - assegurar a manutenção e o funcionamento dos conselhos municipais de assistência
social, defesa dos direitos da criança e do adolescente e do conselho tutelar, e outros que vierem a
se formar, relacionados com a questão social;
VI - formular, executar e avaliar planos, projetos e ações que visem o enfrentamento dos
problemas de pobreza, exclusão e risco social da população do Município, em consonância com a
Política Municipal de Assistência e Proteção Social e da legislação vigente;
V - criar, alimentar e manter atualizado um Sistema Municipal de Informação e
Vigilância Sócio Assistencial, sobre a situação da Assistência Social no Município, que contemple
as principais informações e indicadores de serviços (proteção básica especial), benefícios e
transferência de renda;
VI - desenvolver, implantar e atualizar os sistemas de informação sobre a situação
socioeconômica das famílias do Município, a fim de oferecer assistência aos que se enquadrem nos
critérios definidos em normas superiores;
VII - realizar ações de captação de recursos que permitam a viabilização do
financiamento dos programas de assistência social no Município;
VIII - assessorar o Prefeito nas ações governamentais voltadas à formulação de políticas
públicas para a promoção e defesa dos direitos humanos e de cidadania, na política municipal de
participação social, mediante atuação articulada com órgãos públicos municipais, estaduais e
federal;
IX - coordenar a política municipal de direitos humanos e de participação social, em
conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH e em
consonância com a Constituição Federal e Pactos Internacionais;
X – elaborar projetos e programas que promovam a construção de uma sociedade mais
justa, apresentando propostas que assegurem a igualdade de condições, a justiça social e a
valorização da diversidade;
XI – estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais,
com vistas a promover projetos voltados à efetivação de direitos humanos, cidadania e participação
social, nas áreas afetas às suas atribuições;
XII – exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

Perfil do Representante

Vice-Prefeita 

Formada Em Administração e Pedagogia.

Últimas notícias

Leia as Últimas Notícias do Órgão

SM de Assistência Social bg bloco
  • 23/05/2023
  • 0 Comentários

Encerramos a Campanha do 18 de maio com Várias ...

Encerramos a Campanha do 18 de maio com Vária...

SM de Assistência Social bg bloco
  • 21/03/2022
  • 0 Comentários

Em março 42 famílias de vitória do mearim foram...

CLIQUE AQUI PARA VER A LISTA.


SERVIÇOS ONLINE

Lista de serviços online Disponíveis